Caro leitor, o aumento de despesas com precatórios, o julgamento no STF que pode tornar réu Jair Bolsonaro e outros acusados de tramar um golpe de Estado e a redemocratização brasileira, há 40 anos, são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.

Despesa com precatórios supera R$ 100 bi por ano

Sentenças contra a União continuam aumentando, ao contrário do pretendido pelas áreas técnica e jurídica do governo federal, que buscam reduzir valores para o impacto em 2027, quando todo o gasto com as decisões judiciais voltará a ser computado dentro dos limites das regras fiscais. Equipes econômica e jurídica correm para mitigar as consequências e defendem que o assunto seja rediscutido

Congresso ignora STF e mantém brechas sobre emendas

Regras aprovadas por deputados e senadores estabelecem critérios para repasses e permitem a continuidade de sigilo sobre autores de indicações

Zanin adota rito extraordinário para julgar trama golpista

Presidente da Primeira Turma do STF agenda análise da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros acusados para 25 de março

Rapidez de Moraes coloca investigados em estado de alerta

Advogados acreditam que denúncia será recebida sem dificuldades e que o STF pretende dar rápido desfecho ao caso ainda neste ano

STM: Bolsonaro pode ser julgado por crimes militares

Nova presidente do Superior Tribunal Militar cita prática de incitação à tropa, mas diz que eventual denúncia cabe ao Ministério Público Militar

Mariana: Decisão em Londres deve demorar seis meses

Julgamento contra a mineradora BHP é concluído; afetados pelo rompimento de barragem pedem R$ 268 bilhões em indenizações

Trump pede à Suprema Corte permissão para restringir cidadania

Governo dos EUA quer limitar a abrangência das decisões de três tribunais inferiores que suspenderam ordem presidencial

Redemocratização completa 40 anos sob a sombra do retrocesso

Testemunhas da costura que elegeu Tancredo comparam golpismo de quatro décadas atrás com o que colocou em risco o resultado das eleições de 2022

STJ define tese para litigância predatória

Prática causa prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões por ano ao Judiciário brasileiro, segundo estimativa do TJMG

Cade debate fim da punição de pessoas físicas por cartel

Tese polêmica ressurgiu a partir do voto do conselheiro Carlos Jacques em um processo relativo ao segmento de cimento

Emperra contratação de servidores fora do RJU

Governo aguarda acórdão da decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do regime jurídico único

Artigo: Davi versus Golias

STF precisa ser o fiel da balança do pacto federativo, não permitindo que o Executivo seja o beneficiário da imensa maioria das ações judiciais tributárias